Flávio Rafael Martins / OAB/SP 209.085
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LICITAÇÕES E CONTRATOS

Contratos com o Poder Público

Análise de editais e assessoria em licitações e contratos administrativos, incluindo recursos, execução contratual e procedimentos de sanção.

LICITAÇÕES E CONTRATOS — imagem ilustrativa
IMAGEM ILUSTRATIVA
PARA EMPRESAS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Do edital à execução do contrato.

Participar de uma contratação pública exige compreender as condições do edital e as obrigações que serão assumidas. Depois da assinatura, dúvidas podem surgir sobre alterações, pagamentos, execução e sanções.

O escritório assessora empresas na leitura de editais, na preparação de manifestações e no acompanhamento de contratos administrativos.

01

Análise de editais e documentos de habilitação

Leitura das condições de participação, habilitação e obrigações previstas.

02

Impugnações e recursos administrativos

Preparação de manifestações a partir das regras e documentos da contratação.

03

Execução, alterações e equilíbrio dos contratos

Acompanhamento de obrigações, pagamentos, alterações e questões contratuais.

04

Defesa em procedimentos de aplicação de sanções

Análise de notificações e preparação de defesa em processos administrativos.

PARA ORGANIZAR O ATENDIMENTO

Documentos da contratação

  • Edital completo, anexos e esclarecimentos oficiais
  • Contrato, termos aditivos e notificações
  • Registros de execução e identificação do órgão

A documentação necessária é orientada conforme o assunto apresentado.

Veja como se preparar
SOBRE ESTA ÁREA

Perguntas frequentes

Em que momento buscar assessoria em uma licitação?

A análise pode começar na leitura do edital e na preparação dos documentos, além de abranger recursos e questões que surjam durante a contratação e a execução.

O acompanhamento continua após a assinatura do contrato?

A execução pode envolver dúvidas sobre obrigações, alterações, pagamentos e procedimentos administrativos. Esses temas podem ser avaliados ao longo da relação contratual.

Referência: Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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Flávio Rafael Martins · OAB/SP 209.085(11) 99619-2369